OECD Auditoria de Politicas Publicas Descentralizadas no Brasil Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidencias para Melhores Resultados

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Politicas e servicos publicos, como educacao, saude, previdencia, infraestrutura e saneamento, sao cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes niveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenacao e governanca. O presente relatorio descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a funcao de controle - como auditorias - para contribuir para maior eficacia e coerencia das politicas publicas descentralizadas. O relatorio apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuacao conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educacao como area piloto para o teste da aplicacao de indicadores na selecao estrategica de auditorias. O relatorio propoe um referencial para que as instituicoes de auditoria possam avaliar a governanca multinivel e explora modelos de governanca que podem ser adotados para garantir a colaboracao entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que tambem sejam responsaveis por auditar politicas publicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local.